A Justiça de Bruxelas decidiu manter as regras da UEFA que reservam vagas nas listas dos clubes europeus para jogadores formados localmente. A decisão representa uma derrota para o Royal Antwerp e para o jogador Lior Refaelov, que contestavam as exigências sob o argumento de que elas limitavam a contratação e a utilização de atletas que não se enquadrassem nos critérios de formação local.
O caso tem importância para todo o futebol europeu porque envolve dois princípios que frequentemente entram em conflito: a liberdade de contratação dos clubes e o incentivo à formação de jogadores nas categorias de base.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (4) e considerou que as regras perseguem objetivos legítimos, como estimular a formação de jovens atletas e diminuir a dependência dos clubes em relação ao poder financeiro para contratar jogadores. Embora reconheça que as exigências podem restringir parcialmente a concorrência, o tribunal entendeu que elas não ultrapassam o necessário para alcançar esses objetivos.
Um detalhe é fundamental para compreender o julgamento: a regra não estabelece simplesmente um limite de estrangeiros. O critério utilizado pela UEFA é o local onde o jogador foi formado, e não a nacionalidade que consta em seu passaporte. Assim, um atleta estrangeiro que tenha passado o período exigido nas categorias de base de clubes de uma associação nacional pode ser considerado formado localmente.
O que a UEFA exige dos clubes nas competições europeias?
Desde a temporada 2008/2009, a UEFA determina que os clubes participantes de suas principais competições europeias tenham pelo menos oito jogadores formados localmente em uma lista principal de até 25 atletas.
A exigência é conhecida internacionalmente como regra dos homegrown players. Na prática, ela reserva oito posições da lista para jogadores que tenham sido desenvolvidos dentro do sistema de formação de determinada associação nacional.
Mas existe uma divisão importante dentro dessa exigência: dos oito jogadores, pelo menos quatro precisam ter sido formados pelo próprio clube que pretende inscrevê-los. Os outros quatro podem ter sido desenvolvidos em equipes diferentes, desde que estejam vinculadas à mesma associação nacional.
Isso significa que um clube inglês, por exemplo, pode utilizar jogadores formados por outras equipes filiadas à federação inglesa para cumprir parte da exigência. O mesmo princípio vale para clubes de outros países participantes das competições da UEFA.
A regra também não impede que uma equipe contrate jogadores de qualquer nacionalidade. Um atleta brasileiro, argentino, português ou de qualquer outro país pode ser considerado formado localmente se cumprir os critérios de formação estabelecidos pela entidade.
O objetivo declarado é incentivar os clubes a investir em suas categorias de base, oferecer oportunidades aos jovens e fortalecer os sistemas nacionais de desenvolvimento de talentos.
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Por que o Royal Antwerp entrou na Justiça?
A disputa judicial começou a partir de um questionamento apresentado pelo Royal Antwerp e pelo jogador Lior Refaelov contra as regras da UEFA e da Federação Belga de Futebol (RBFA).
O clube argumentava que as exigências limitavam sua liberdade para montar o elenco e escolher os jogadores que poderiam ser inscritos e utilizados nas partidas. Na avaliação dos contestantes, as regras criavam obstáculos à contratação e à participação de atletas que não se encaixassem nos critérios de formação local.
A discussão envolvia principalmente a legislação europeia sobre livre circulação de trabalhadores e as normas de concorrência. Pelo entendimento apresentado pelo Antwerp, uma entidade esportiva não poderia impor exigências que restringissem injustificadamente as oportunidades profissionais dos jogadores ou a liberdade dos clubes no mercado de transferências.
Lior Refaelov também estava diretamente envolvido na discussão. O jogador havia chegado ao futebol belga em 2011, aos 25 anos, e não preenchia os critérios de formação local. Mesmo tendo também nacionalidade belga, ele não poderia ser contabilizado como atleta formado no país apenas por possuir esse passaporte.
A questão demonstra uma das principais particularidades do regulamento: nacionalidade e formação esportiva são conceitos diferentes. Um jogador pode ser cidadão do país e não ser considerado formado localmente. Da mesma maneira, um atleta estrangeiro pode cumprir os requisitos e ocupar uma das vagas reservadas.
O processo passou por diferentes etapas. Em julho de 2020, uma decisão arbitral havia considerado compatíveis com a legislação europeia as regras da federação belga. O Royal Antwerp e o jogador buscaram posteriormente a anulação dessa decisão na Justiça comum.
O que o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu em 2023?
O caso ganhou dimensão continental em dezembro de 2023, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) publicou uma decisão preliminar sobre as regras de jogadores formados localmente.
Na ocasião, a Corte apontou que as exigências da UEFA e da federação belga poderiam contrariar as normas europeias de concorrência e livre circulação de trabalhadores.
O entendimento foi importante porque reconheceu que as regras esportivas também precisam respeitar a legislação da União Europeia quando afetam atividades econômicas e profissionais.
O tribunal explicou que exigir um número mínimo de jogadores formados localmente pode limitar a liberdade dos clubes para contratar atletas talentosos, independentemente de onde tenham sido desenvolvidos. Também apontou a possibilidade de discriminação indireta contra jogadores provenientes de outros países do bloco europeu.
Entretanto, a decisão de 2023 não declarou automaticamente ilegais todas as regras de formação local. A Corte deixou uma questão central para ser examinada pela Justiça nacional: seria possível justificar essas restrições com objetivos legítimos, como incentivar a formação de jovens jogadores, desde que fossem necessárias e proporcionais?
Essa distinção é essencial para entender o julgamento divulgado agora. O Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu os critérios jurídicos que deveriam ser observados, mas não encerrou a disputa específica entre o clube, o jogador e as entidades do futebol.
A análise definitiva sobre a aplicação das regras no processo belga ficou sob responsabilidade da Justiça nacional.
Justiça de Bruxelas considera as regras proporcionais
Ao analisar o caso, o Tribunal de Primeira Instância de Língua Francesa de Bruxelas rejeitou o pedido do Royal Antwerp e de Refaelov para anular a decisão arbitral de julho de 2020.
O tribunal considerou que as exigências podem contribuir para o desenvolvimento de jovens jogadores e reduzir a dependência dos clubes em relação ao poder financeiro utilizado na contratação de atletas já estabelecidos no futebol profissional.
Outro ponto importante foi a avaliação sobre os efeitos das regras na carreira dos jogadores estrangeiros. A Justiça belga não identificou provas de que as exigências provocassem uma restrição desproporcional às oportunidades de trabalho desses profissionais.
O julgamento também afastou a existência de evidências suficientes de uma atuação coordenada entre a UEFA e as federações nacionais com o objetivo de restringir ilegalmente a concorrência.
Na avaliação do tribunal, embora as regras imponham limitações à montagem dos elencos, elas não ultrapassam o necessário para alcançar os objetivos de formação e desenvolvimento do futebol.
A decisão representa uma vitória jurídica para a UEFA e para a federação belga, que conseguiram manter as exigências questionadas no processo.
Bélgica também possui regras próprias para jogadores formados no país
Além das determinações da UEFA, a Federação Belga de Futebol possui exigências específicas para os clubes que disputam suas competições nacionais.
As regras introduzidas em 2011 determinam que as equipes tenham pelo menos oito jogadores formados por clubes belgas em suas listas. Além disso, pelo menos seis desses atletas precisam estar relacionados para as partidas.
A diferença entre as exigências nacionais e europeias é relevante porque cada regulamento possui seus próprios critérios e consequências para os clubes.
No caso belga, a exigência está vinculada à formação realizada em clubes do país. Já a UEFA utiliza o conceito de formação dentro da associação nacional à qual o clube está ligado, além de reservar quatro vagas para jogadores desenvolvidos pela própria equipe.
O julgamento de Bruxelas considerou também essas regras nacionais ao analisar os argumentos apresentados pelo Royal Antwerp e por Refaelov.
O que muda para os grandes clubes europeus?
Na prática, a decisão mantém o cenário regulatório que os clubes já conhecem. As equipes que disputam competições organizadas pela UEFA continuam precisando respeitar a exigência de oito jogadores formados localmente nas listas de até 25 atletas.
Para os grandes clubes, o resultado reforça a importância do planejamento de longo prazo. Não basta montar um elenco com jogadores experientes e contratações internacionais: também é necessário desenvolver atletas nas categorias de base ou buscar profissionais que tenham sido formados dentro da mesma associação nacional.
Essa exigência influencia decisões de mercado, empréstimos, promoções de jovens jogadores e até a composição dos elencos ao longo das temporadas.
Clubes com estruturas de formação consolidadas podem encontrar maior facilidade para cumprir os requisitos. Já equipes que dependem intensamente de contratações internacionais precisam administrar com mais cuidado as vagas disponíveis nas listas europeias.
A regra também cria um incentivo para que os clubes mantenham investimentos em centros de formação, mesmo quando existe a possibilidade de contratar jogadores prontos no mercado.
Entretanto, o regulamento não garante que os atletas formados nas categorias de base terão espaço efetivo em campo. A exigência está relacionada principalmente à inscrição e à composição das listas, não à obrigação de escalar determinado número de jovens em todas as partidas.
Uma vitória para a formação de atletas, mas o debate jurídico continua relevante
A decisão representa um resultado importante para a UEFA porque mantém uma das principais ferramentas utilizadas pela entidade para incentivar a formação de jogadores na Europa.
Ao mesmo tempo, o julgamento não elimina o debate sobre os limites da atuação das organizações esportivas. O próprio Tribunal de Justiça da União Europeia já havia ressaltado que regras privadas de entidades esportivas precisam respeitar os direitos e as liberdades garantidos pela legislação europeia.
O caso mostra que não basta uma federação apresentar uma justificativa esportiva para que qualquer restrição seja automaticamente aceita. É necessário demonstrar que a medida atende a um objetivo legítimo e que seus efeitos não ultrapassam o necessário.
Para a UEFA, a decisão de Bruxelas fortalece a continuidade do modelo de jogadores formados localmente. Para os clubes, significa que a formação de atletas seguirá sendo um componente importante da estratégia esportiva e financeira.
O Royal Antwerp e Lior Refaelov, por sua vez, sofreram uma derrota na tentativa de derrubar as regras questionadas. Até o momento, a decisão divulgada não representa uma alteração geral no regulamento da UEFA, mas mantém as exigências em vigor no contexto analisado pela Justiça belga.
O resultado também deixa uma mensagem para o futebol europeu: a liberdade de contratar jogadores continua sendo um princípio importante, mas pode conviver com regras de formação local quando as restrições são consideradas justificadas e proporcionais.