O futebol brasileiro pode passar por uma das maiores mudanças de sua relação com as casas de apostas nos próximos meses. Novas regras de publicidade já estão em vigor, enquanto projetos no Congresso discutem uma restrição ainda maior, que poderia atingir uniformes, placas de estádio, transmissões, clubes, atletas, influenciadores e outros contratos comerciais.
A discussão ganhou força em setembro, quando a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto que prevê uma proibição ampla da publicidade e do patrocínio de empresas de apostas. O texto recebeu requerimento de urgência para análise pelo plenário, mas ainda não virou lei.
Ao mesmo tempo, o governo federal prepara novas medidas contra o mercado de apostas e jogos on-line, segundo informações publicadas nesta quarta-feira (16).
O que já mudou nas bets?
Antes mesmo da discussão sobre uma possível proibição total, o governo federal já endureceu as regras de publicidade.
Duas portarias publicadas em julho estabeleceram novas exigências para as campanhas das casas de apostas. A principal mudança foi a obrigatoriedade de apresentar uma advertência sobre os riscos das apostas.
Desde 17 de julho de 2026, os anúncios precisam apresentar uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
A advertência precisa aparecer de maneira clara e legível e ocupar pelo menos 10% da área da publicidade.
Ou seja: essa parte já está valendo e não depende de uma nova votação no Congresso.
O que é proibido na publicidade atualmente?
A regulamentação também aumentou as restrições sobre o conteúdo das campanhas.
A publicidade não pode apresentar a aposta como uma forma de conseguir renda, investimento ou solução para problemas financeiros. Também são consideradas irregulares peças que prometam ganho fácil, estimulem comportamento excessivo ou apresentem informações falsas sobre as probabilidades de ganhar.
Outra mudança importante envolve conteúdos esportivos.
A regulamentação considera irregular a divulgação de prognósticos, estratégias ou análises esportivas quando o conteúdo estiver inserido em um contexto capaz de induzir o consumidor a apostar.
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E o que pode acontecer com os patrocínios dos clubes?
É justamente aqui que está a maior preocupação do futebol.
Em 2 de setembro de 2026, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o PL 2.470/2026, que amplia significativamente as restrições.
O texto prevê a proibição de publicidade de apostas em televisão, rádio, jornais, revistas, mídia exterior, streaming, podcasts, redes sociais, plataformas de vídeo, aplicativos, sites, blogs, buscadores e outros ambientes digitais.
No futebol, o impacto seria ainda mais direto.
O projeto prevê proibição de patrocínio de bets a:
- clubes;
- federações;
- ligas;
- competições;
- transmissões esportivas;
- uniformes;
- equipamentos esportivos;
- atletas;
- influenciadores;
- celebridades.
A proposta também alcança exposição de marca, naming rights, licenciamento e contratos de embaixadores.
Os clubes perderiam imediatamente seus patrocinadores?
Não.
Esse é um dos pontos mais importantes para entender a discussão.
O projeto aprovado pela comissão prevê um prazo de 24 meses para adequação ou encerramento dos contratos de patrocínio existentes.
Além disso, novos contratos, renovações ou prorrogações somente poderiam ser celebrados se terminassem dentro desse período de transição.
Portanto, mesmo que o texto seja aprovado definitivamente, a mudança não significaria necessariamente que todos os contratos desapareceriam no dia seguinte.
Haveria um período de adaptação.
Quando a nova proibição começa?
Ainda não existe uma data de início para uma proibição nacional dos patrocínios, porque o PL 2.470/2026 ainda precisa avançar no processo legislativo.
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o projeto em 2 de setembro e também aprovou requerimento de urgência para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado.
Portanto, em 17 de setembro de 2026, a situação é:
Já vale: as novas regras de publicidade e os alertas obrigatórios.
Ainda não vale: a proibição nacional de patrocínios de bets no futebol.
Em discussão: o projeto que pode acabar com boa parte da presença das casas de apostas no esporte.
Governo também prepara novas medidas
A discussão ficou ainda mais movimentada nesta semana.
Segundo informações publicadas em 16 de setembro, o governo federal estuda uma medida provisória ou outro instrumento para restringir o mercado de apostas e até proibir determinadas modalidades de jogos on-line.
As informações disponíveis apontam que os jogos on-line, como modalidades de cassino virtual, estão entre os principais alvos das medidas em estudo.
É importante, porém, não confundir essa discussão com uma decisão já tomada: até 17 de setembro, trata-se de uma medida em preparação, não de uma proibição federal já publicada.
São Paulo também pode apertar as regras
Existe ainda uma discussão específica na cidade de São Paulo.
O Projeto de Lei 560/2025, em tramitação na Câmara Municipal, propõe proibir publicidade de operadoras de apostas em eventos realizados na capital.
A proposta alcança placas, faixas, painéis e outras formas de exposição comercial em espaços esportivos. O projeto já passou por comissões e precisa ser aprovado em duas votações no plenário antes de eventualmente seguir para sanção do prefeito.
O assunto provocou reação dos principais clubes paulistas.
Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos e Juventus participaram de uma reunião na Federação Paulista de Futebol em 11 de setembro para discutir os possíveis impactos das propostas sobre os contratos comerciais.
Isso mostra que o debate não está restrito a Brasília.
O que muda para o futebol se a proibição nacional avançar?
O impacto seria principalmente comercial.
As casas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras do futebol brasileiro e aparecem em uniformes, placas, transmissões, conteúdos digitais e acordos individuais com atletas e influenciadores.
Se a proibição prevista no projeto for aprovada, os clubes terão de substituir gradualmente esse tipo de receita.
A dimensão do impacto dependerá de como o texto final será aprovado, quais contratos serão preservados durante a transição e quais outras empresas estarão dispostas a ocupar esse espaço publicitário.
Por isso, ainda não é possível afirmar que determinado clube perderá um valor específico ou que determinado campeonato ficará sem patrocínio.
E as punições?
O projeto aprovado no Senado prevê punições severas para o descumprimento.
Dependendo da infração, podem existir multas e outras sanções administrativas. A proposta também prevê medidas contra a divulgação de operadores ilegais.
Em versões discutidas no Congresso, a preocupação não está apenas nas empresas de apostas, mas também em quem participa da divulgação ou intermediação da publicidade irregular.
Existe também uma ofensiva contra as bets ilegais
Enquanto o Congresso discute a publicidade das plataformas autorizadas, o Ministério da Fazenda também apertou o combate ao mercado ilegal.
Em 14 de setembro de 2026, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou a Portaria SPA/MF nº 2.750/2026, ampliando os mecanismos para prevenir, identificar e reprimir transações financeiras relacionadas à exploração irregular de apostas.
A estratégia, portanto, ocorre em duas frentes: aumentar o controle sobre o mercado autorizado e combater operadores que funcionam de forma irregular.
Linha do tempo: entenda as datas
10 de julho de 2026: novas portarias sobre publicidade de apostas são publicadas no Diário Oficial da União.
17 de julho de 2026: entram em vigor os alertas obrigatórios nas propagandas das bets.
14 de agosto de 2026: o governo intensifica ações de fiscalização e combate ao mercado ilegal, em uma série de medidas durante o mês.
2 de setembro de 2026: a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova o PL 2.470/2026, que prevê restrições muito mais amplas à publicidade e ao patrocínio das bets.
11 de setembro de 2026: clubes paulistas discutem na FPF os projetos que podem restringir a publicidade de apostas na capital.
14 de setembro de 2026: a SPA publica nova portaria contra transações relacionadas ao mercado ilegal.
16 de setembro de 2026: surgem informações sobre uma possível nova medida do governo federal envolvendo apostas e jogos on-line.
17 de setembro de 2026: as novas regras de publicidade já estão valendo, mas a proibição nacional dos patrocínios ainda depende do processo legislativo.
O futebol brasileiro está diante de uma mudança de modelo
A relação entre bets e futebol entrou em uma nova fase.
O que começou com a regulamentação do mercado passou para uma etapa de maior controle da publicidade, e agora existe uma discussão sobre restringir de maneira muito mais profunda a presença dessas empresas no esporte.
Para os clubes, o ponto central é financeiro. Para o governo e os defensores das restrições, a discussão envolve também proteção do consumidor e redução dos riscos associados às apostas. O setor, por outro lado, tem questionado os efeitos econômicos de uma retirada rápida da publicidade.
O cenário ainda está em aberto.
A principal diferença é que algumas regras já estão valendo, enquanto a proibição dos patrocínios ainda é uma proposta em tramitação. É justamente o avanço — ou não — dessas propostas no Congresso que determinará se as marcas de bets continuarão nos uniformes e espaços do futebol brasileiro nos próximos anos.