Cade questiona modelo de negociação dos direitos do Brasileirão

 

Investigação do Cade sobre os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro

Órgão antitruste aprofunda investigação sobre Libra e Futebol Forte União e avalia possíveis riscos à concorrência, à autonomia dos clubes e ao acesso dos torcedores às transmissões

O futuro dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro entrou em uma nova fase de discussão. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprofundou a análise dos modelos de negociação coletiva utilizados pela Libra e pela Futebol Forte União (FFU), dois grupos que reúnem clubes brasileiros para comercializar seus direitos de mídia.

A investigação coloca em debate questões que podem influenciar diretamente o futebol nacional: a distribuição das receitas entre as equipes, a participação de empresas de mídia na compra dos direitos, o poder de decisão dos investidores e as condições para que diferentes plataformas transmitam os jogos.

O órgão antitruste considera que as operações precisam de uma avaliação mais detalhada antes de uma conclusão. Entre os pontos levantados estão possíveis efeitos sobre a concorrência, a duração dos contratos, as condições de entrada e saída dos clubes e a relação comercial entre empresas envolvidas na negociação dos direitos da FFU.

A situação também chama atenção pela participação da LiveMode, empresa responsável pela CazéTV, na estrutura comercial do grupo. A plataforma adquiriu um pacote de partidas do Campeonato Brasileiro no ciclo de transmissão de 2025 a 2029, enquanto o Cade pretende esclarecer a relação entre a LiveMode e a Sports Media Entertainment (SME), investidora ligada à FFU.

É importante destacar que o aprofundamento da investigação não significa que o Cade tenha declarado ilegais os modelos ou determinado o fim da negociação coletiva. O órgão está examinando os possíveis efeitos das operações e poderá exigir mudanças caso identifique problemas concorrenciais.

O resultado dessa análise poderá influenciar a maneira como o Brasileirão será comercializado nos próximos anos e, consequentemente, onde os torcedores conseguirão acompanhar seus clubes.

O que são Libra e Futebol Forte União?

Para compreender a investigação, é necessário entender como os clubes brasileiros passaram a organizar a negociação dos direitos de transmissão.

Durante muitos anos, os direitos de televisão do Campeonato Brasileiro foram comercializados por meio de diferentes estruturas, com mudanças importantes no modelo de negociação ao longo das décadas.

A partir de 2022, os clubes começaram a se organizar em dois grandes grupos comerciais: a Liga do Futebol Brasileiro, conhecida como Libra, e a estrutura que inicialmente ficou conhecida como Liga Forte Futebol e posteriormente passou a utilizar o nome Futebol Forte União.

A proposta dos dois blocos é reunir os direitos comerciais de seus integrantes para negociar os pacotes de transmissão de maneira coletiva.

Na prática, em vez de cada clube negociar isoladamente com emissoras e plataformas, os participantes organizam seus direitos dentro de uma estrutura comum. Isso permite oferecer um conjunto maior de partidas e negociar contratos que abrangem diferentes equipes.

A negociação coletiva também procura aumentar o poder de barganha dos clubes diante das empresas interessadas em transmitir o campeonato.

Entretanto, Libra e FFU são estruturas diferentes, com contratos, investidores e regras de funcionamento próprios. Não representam uma liga única responsável por organizar todo o Campeonato Brasileiro.

Essa divisão é justamente um dos aspectos que despertam a atenção do Cade: dois grupos negociam direitos relacionados à mesma competição, o que exige avaliar como essa estrutura funciona e quais consequências pode produzir para o mercado.

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Por que o Cade está investigando os modelos?

O Cade é responsável por proteger a concorrência nos mercados brasileiros. Sua atuação envolve investigar operações empresariais, identificar possíveis práticas anticoncorrenciais e avaliar se determinadas estruturas podem prejudicar a disputa entre empresas.

No caso do futebol, a preocupação está relacionada à maneira como os direitos de transmissão são organizados, negociados e comercializados.

Em outubro de 2026, a Superintendência-Geral do órgão classificou como complexa a análise envolvendo a estrutura da FFU. Essa classificação significa que o processo exige investigação mais aprofundada e esclarecimentos adicionais.

Entre os pontos que o Cade pretende examinar estão:

  • Os efeitos dos contratos de investimento de longo prazo firmados entre clubes e a SME.

  • As condições para entrada e saída de equipes da estrutura da FFU.

  • A duração dos contratos e seus possíveis efeitos sobre a concorrência.

  • A relação comercial entre a Sports Media Entertainment e a LiveMode, controladora da CazéTV.

  • As diferenças entre os modelos utilizados pela FFU e pela Libra.

  • As reclamações de dirigentes sobre governança e poder de decisão dentro da estrutura.

Um dos aspectos que mais chamam a atenção é a duração de determinados contratos ligados à FFU. O Cade quer entender os efeitos de compromissos que podem chegar a 50 anos, especialmente porque eles envolvem participações nos direitos comerciais dos clubes.

A preocupação está relacionada à possibilidade de contratos tão longos reduzirem a liberdade de futuras administrações para negociar seus próprios ativos comerciais.

O órgão também quer compreender como funcionam as regras de participação e desligamento dos clubes, além de verificar se existem relações empresariais capazes de gerar conflitos de interesse.

A investigação, portanto, não está limitada ao valor pago pelas emissoras. Ela envolve a própria organização econômica dos direitos de transmissão do futebol brasileiro.

Qual é o papel da CazéTV nessa discussão?

A participação da CazéTV tornou-se um dos pontos mais interessantes da investigação.

A plataforma, conhecida pelas transmissões esportivas gratuitas no YouTube, ampliou sua presença no futebol brasileiro e passou a exibir partidas do Campeonato Brasileiro dentro do ciclo de direitos de 2025 a 2029.

A CazéTV é controlada pela LiveMode, empresa que também participou da negociação dos direitos comercializados pela estrutura da FFU.

É justamente essa relação que o Cade deseja esclarecer.

A investigação considera a possibilidade de existirem relações comerciais de natureza vertical entre a investidora SME e a LiveMode. Em termos simples, o órgão quer entender se a relação entre essas empresas pode produzir algum efeito sobre a concorrência no mercado de transmissão esportiva.

A questão merece atenção porque a LiveMode participa da cadeia de comercialização dos direitos e também controla uma plataforma que compra e transmite partidas.

Isso não significa que a CazéTV tenha cometido uma irregularidade ou que sua participação nas transmissões esteja ameaçada. O objetivo da análise é verificar se a estrutura empresarial e comercial pode criar vantagens ou restrições capazes de prejudicar outros concorrentes.

A própria participação da CazéTV também ajuda a ilustrar um dos argumentos favoráveis à negociação coletiva: a possibilidade de plataformas que antes enfrentavam dificuldades para adquirir direitos em grande escala conseguirem entrar no mercado.

Em manifestação apresentada ao Cade, a CazéTV defendeu que a comercialização coletiva facilitou a aquisição de pacotes de partidas e contribuiu para ampliar a concorrência entre os compradores de direitos.

A discussão, portanto, não é simplesmente sobre a presença ou ausência de uma plataforma. O desafio é avaliar se o modelo permite que diferentes empresas disputem os direitos em condições adequadas.

Negociação coletiva pode beneficiar os clubes?

A comercialização conjunta possui argumentos econômicos favoráveis.

Quando os clubes negociam seus direitos de maneira organizada, conseguem apresentar um produto mais amplo às emissoras e plataformas. Em vez de negociar partida por partida ou equipe por equipe, os compradores podem adquirir pacotes com uma quantidade maior de jogos.

Esse formato pode reduzir custos de negociação, aumentar a previsibilidade dos contratos e fortalecer o Campeonato Brasileiro como produto comercial.

Outro argumento é o aumento do poder de negociação dos clubes. Individualmente, uma equipe possui capacidade comercial diferente de outra. Ao se organizarem em blocos, os participantes procuram equilibrar essa relação diante de grandes empresas de comunicação.

As próprias emissoras que participaram das discussões encaminhadas ao Cade reconheceram vantagens na comercialização coletiva.

A Globo, por exemplo, afirmou que a venda conjunta pode contribuir para valorizar o Campeonato Brasileiro e aumentar a receita gerada para os clubes, desde que preserve a autonomia das equipes e um ambiente competitivo.

A ESPN também destacou vantagens relacionadas à negociação e à organização dos pacotes, embora tenha apontado possíveis limitações para montar uma programação mais diversificada.

O SBT, por sua vez, reconheceu que a negociação coletiva pode reduzir custos e facilitar a formação de um produto com maior escala, mas alertou que os efeitos dependem da maneira como os pacotes são estruturados.

Esse conjunto de manifestações mostra que a venda coletiva não é necessariamente prejudicial à concorrência. O problema aparece quando as regras, os contratos ou a concentração dos direitos criam obstáculos para outros participantes do mercado.

O modelo pode prejudicar os torcedores?

Uma das principais preocupações para quem acompanha futebol está relacionada ao acesso às partidas.

Atualmente, o torcedor precisa acompanhar a distribuição dos direitos entre diferentes emissoras e plataformas para saber onde assistir aos jogos de seu clube.

A negociação coletiva ajudou a ampliar a presença de novos compradores no mercado, mas também criou uma estrutura na qual os direitos são divididos entre grupos e pacotes comerciais.

O Cade quer entender se essa organização pode produzir efeitos negativos sobre a concorrência entre as plataformas.

Um dos riscos apontados é a possibilidade de pacotes muito concentrados ou contratos que dificultem a entrada de novos compradores. Se poucas empresas tiverem condições de adquirir determinados conjuntos de direitos, a disputa comercial poderá ficar limitada.

Isso pode afetar indiretamente os consumidores.

Com menos concorrência entre plataformas, podem existir menos alternativas de transmissão, menor diversidade de ofertas e menos pressão competitiva sobre os preços cobrados pelos serviços.

É importante, porém, separar possibilidade de consequência comprovada. O Cade ainda precisa avaliar se esses riscos efetivamente existem e qual seria sua dimensão.

A investigação não significa que o órgão tenha determinado aumento de preços ou concluído que o torcedor está pagando mais por causa dos modelos de negociação.

O ponto central é verificar se a organização dos direitos permite uma disputa saudável entre os compradores e se o público continua tendo alternativas para acompanhar o campeonato.

Para o torcedor, o resultado dessa discussão pode ser tão importante quanto o dinheiro recebido pelos clubes.

Contratos de 50 anos e o poder dos investidores

Outro ponto que ganhou força na investigação é a participação da Sports Media Entertainment na estrutura da FFU.

A empresa realizou investimentos em clubes participantes do bloco e adquiriu participações em direitos comerciais e de mídia das equipes, com contratos que podem alcançar 50 anos.

O modelo foi apresentado como uma forma de antecipar recursos aos clubes em troca de participação econômica em receitas futuras.

Na avaliação da investidora, o prazo prolongado está relacionado à necessidade de remunerar o capital aplicado e organizar a exploração econômica dos direitos ao longo de diferentes temporadas.

A SME defende que os contratos possuem justificativa empresarial e que os investimentos contribuíram para aumentar as receitas dos clubes.

Em manifestação divulgada anteriormente, a empresa citou estudo da LCA Consultores segundo o qual a receita média de direitos de transmissão dos clubes da Série A integrantes do Condomínio Forte União passou de R$ 95 milhões em 2024 para R$ 140 milhões em 2025.

O levantamento também apontou redução na diferença entre a maior e a menor receita do grupo.

Esses números fazem parte dos argumentos apresentados pela investidora para defender o modelo. Eles não representam, por si só, uma conclusão do Cade sobre a legalidade ou os efeitos concorrenciais dos contratos.

A preocupação da autoridade está em compreender se o prazo de 50 anos e as condições contratuais podem limitar a autonomia dos clubes ou criar dificuldades para que eles participem de outras estruturas de negociação.

O órgão também pretende analisar as reclamações de dirigentes que questionam aspectos da governança e a influência da investidora nas decisões do condomínio.

O debate é especialmente importante porque os contratos podem atravessar várias administrações dos clubes. Dirigentes atuais negociam acordos que continuarão produzindo efeitos muito depois do encerramento de seus mandatos.

O que pode acontecer se o Cade identificar problemas?

A investigação ainda não representa uma decisão definitiva sobre o futuro de Libra e FFU.

Depois de analisar os documentos e as justificativas apresentadas pelas partes, o Cade poderá concluir que os modelos são compatíveis com as regras concorrenciais, desde que não existam riscos relevantes que justifiquem intervenções.

Também poderá exigir medidas para corrigir eventuais problemas.

Essas medidas podem envolver mudanças contratuais, ajustes nas regras de governança, garantias de autonomia para os clubes e mecanismos destinados a preservar a concorrência entre empresas interessadas nos direitos de transmissão.

Em situações mais graves, a autoridade poderá recomendar a reprovação de uma operação caso conclua que seus efeitos negativos não podem ser corrigidos de maneira adequada.

A análise também pode resultar em investigações específicas sobre possíveis práticas anticoncorrenciais, caso surjam elementos que justifiquem essa apuração.

Isso não significa que o Brasileirão ficará sem transmissão ou que os contratos atuais serão automaticamente cancelados. Qualquer consequência dependerá das decisões tomadas nos processos e das medidas eventualmente determinadas pelo órgão.

Em fevereiro de 2026, o Cade já havia informado que Libra e FFU firmaram acordos relacionados à investigação sobre a consumação antecipada de atos de concentração. A partir das notificações das operações, a autarquia passou a examinar o mérito dos modelos, suas eficiências econômicas e a eventual necessidade de medidas para adequá-los à legislação concorrencial.

Esse procedimento demonstra que a discussão não começou agora. O órgão acompanha a organização comercial dos clubes há alguns anos e busca compreender como as estruturas podem funcionar sem prejudicar a concorrência.

O futuro dos direitos do Brasileirão está em discussão

A investigação do Cade coloca o futebol brasileiro diante de uma discussão que vai muito além de uma disputa entre emissoras.

A negociação coletiva surgiu como uma tentativa de fortalecer os clubes, aumentar receitas e melhorar sua capacidade comercial. A entrada de novas plataformas, como a CazéTV, também demonstrou que o mercado de transmissão pode receber novos participantes.

Ao mesmo tempo, contratos de longo prazo, participação de investidores e a divisão dos direitos entre diferentes blocos levantam questões sobre autonomia, governança e concorrência.

O desafio do Cade será encontrar um equilíbrio entre os benefícios econômicos da negociação coletiva e a necessidade de manter um mercado aberto, com condições adequadas para diferentes empresas e alternativas para os torcedores.

Para os clubes, o resultado poderá influenciar a maneira como seus direitos serão administrados e negociados nas próximas temporadas. Para as emissoras, poderá estabelecer limites e condições para a compra dos pacotes. Para o público, poderá determinar quantas opções estarão disponíveis para acompanhar o Campeonato Brasileiro.

A conclusão ainda depende da análise dos documentos e das respostas das partes envolvidas. Mas uma coisa já está clara: o modelo comercial do Brasileirão se tornou uma questão estratégica para o futuro do futebol nacional, e as decisões do Cade poderão ter consequências que vão muito além dos contratos de televisão.

Bruno Santana

Formado em Análise e Desenvolvimento de sistemas , mas apaixonado por futebol e escritos nas horas vagas

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